Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta, fazer upload de qualquer conteúdo ou usar o Love Cards de qualquer forma, você concorda integralmente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize o serviço.

2. Descrição do serviço

O Love Cards oferece uma plataforma para criação de páginas digitais personalizadas com fotos, músicas e mensagens. O serviço é disponibilizado em plano gratuito e planos pagos com funcionalidades adicionais.

3. Elegibilidade

Você deve ter pelo menos 13 anos de idade para usar o Love Cards. Ao se cadastrar, você declara que possui capacidade legal para aceitar estes termos. Menores de 18 anos devem ter consentimento de um responsável legal.

4. Upload de imagens e conteúdo

O Love Cards permite o upload de imagens e outros arquivos para personalização das suas páginas. Ao fazer upload de qualquer conteúdo, você declara e garante que:

• É o titular dos direitos sobre o conteúdo enviado ou possui autorização expressa do titular para utilizá-lo.
• O conteúdo não viola direitos de imagem, privacidade ou qualquer outro direito de terceiros.
• Obteve o consentimento de todas as pessoas identificáveis nas imagens enviadas.
• O conteúdo não é protegido por direitos autorais de terceiros sem a devida licença de uso.

Licença de uso: ao fazer upload de conteúdo, você concede ao Love Cards uma licença não-exclusiva, mundial e livre de royalties para armazenar, processar e exibir esse conteúdo exclusivamente com a finalidade de prestar o serviço a você. Essa licença encerra-se quando você exclui o conteúdo ou sua conta.

Você permanece como único proprietário do conteúdo que envia. O Love Cards não reivindica propriedade sobre suas fotos ou arquivos.

5. Conteúdo proibido e moderação

É expressamente proibido publicar ou fazer upload de conteúdo que:

• Seja ilegal, ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros.
• Infrinja direitos autorais, marcas registradas ou qualquer outro direito de propriedade intelectual.
• Contenha nudez, conteúdo sexual explícito ou material impróprio para menores.
• Constitua spam, phishing ou conteúdo enganoso.
• Exponha dados pessoais de terceiros sem consentimento.
• Incite ódio, discriminação ou violência.

Ao usar o serviço, você concorda antecipadamente que o Love Cards poderá, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, remover, ocultar ou excluir qualquer conteúdo que viole estes termos ou que seja considerado prejudicial à plataforma ou a terceiros. Em casos graves, a conta poderá ser suspensa ou encerrada permanentemente.

6. Denúncia de violação de direitos autorais

Se você identificar conteúdo hospedado no Love Cards que infrinja seus direitos autorais, entre em contato pelo e-mail suporte@lovecards.com.br com as seguintes informações:

• Identificação do conteúdo infrator (URL da página).
• Descrição do conteúdo original e sua titularidade.
• Seus dados de contato (nome, e-mail).
• Declaração de que as informações prestadas são verdadeiras.

Analisaremos a denúncia e, se procedente, removeremos o conteúdo em até 5 dias úteis.

7. Planos e pagamentos

• Plano Gratuito: permite criação de páginas com funcionalidades básicas.
• Planos Pagos: desbloqueiam temas premium, customizações e outros recursos. Os valores são exibidos na página de preços.
• Pagamentos são processados pela AbacatePay. Não armazenamos dados de cartão de crédito.
• Assinaturas são cobradas conforme o plano escolhido. Não há reembolso de pagamentos já processados, salvo exigência legal.

8. Cancelamento da conta

Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Perfil → "Excluir minha conta". A exclusão é imediata e permanente — todas as suas páginas, imagens e dados associados serão removidos de forma irreversível.

9. Disponibilidade do serviço

Nos esforçamos para manter o Love Cards disponível 24 horas por dia, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos realizar manutenções sem aviso prévio. Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de indisponibilidade.

10. Propriedade intelectual da plataforma

Todo o código, design, marca, logotipo e identidade visual do Love Cards são de propriedade exclusiva de seus desenvolvedores e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual. É proibida a reprodução ou uso não autorizado de qualquer elemento da plataforma. O conteúdo criado e enviado pelo usuário permanece de propriedade do próprio usuário, conforme descrito na seção 4.

11. Responsabilidade do usuário

Você é o único responsável pelo conteúdo que publica e pelas consequências decorrentes disso. O Love Cards não se responsabiliza por reclamações, danos ou processos judiciais de terceiros resultantes do conteúdo enviado por você, incluindo, sem limitação, violações de direitos autorais, direito de imagem ou privacidade.

12. Limitação de responsabilidade

O Love Cards não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou incapacidade de uso do serviço, incluindo perda de dados ou lucros cessantes.

13. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Quando houver mudanças relevantes, notificaremos você por e-mail ou por aviso na plataforma. O uso continuado do serviço após a notificação constitui aceitação dos novos termos.

14. Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário para dirimir quaisquer conflitos.

15. Contato

Dúvidas sobre estes termos ou denúncias de conteúdo: suporte@lovecards.com.br.